A Provedoria da Justiça pediu ao ministério um "ponto de situação" sobre a publicação das notas e as "medidas pensadas" para a segunda fase dos exames.
O programa regional Centro 2030, que prevê 15 milhões de euros para financiar novas residências de estudantes, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Presidente da Câmara Municipal, Inês de Medeiros (PS), decretou quarta-feira a situação de alerta no município.
Provedoria de Justiça revela que as entidades públicas estão a exigir um mínimo de doze meses de descontos na Segurança Social para atribuir pensões antecipadas sem base legal para isso.
Provedoria de Justiça analisou a ação policial que decorreu na rua do Benformoso, em que dezenas de pessoas estavam encostadas à parede, com as mãos no ar, para serem revistadas por agentes da PSP.
Entre as principais preocupações identificadas a partir de queixas, que a Provedoria de Justiça diz ter vindo a receber "num número crescente", estão também as dificuldades de acesso a este regime, a natureza exclusivamente digital do procedimento, a ausência de canais eficazes de apoio aos candidatos e a inexistência de previsão legal para o pagamento de juros indemnizatórios pela demora no processamento das compensações.
Autoridades europeias "quebraram a lei atrasando a proibição de químicos perigosos ao longo das últimas duas décadas", concluiu a Provedoria de Justiça Europeia.
Vítima tem 50 anos e caiu de um andaime durante a recuperação da fachada do edifício em Lisboa.
Uma falsa dívida de 20 mil euros, penhoras indevidas da conta e do reembolso de IRS, serviços que não comunicam: como a máquina pública errou com Bruno Lourenço Lopes, corrigiu apenas por ação da Provedoria de Justiça e nunca admitiu o erro.
Rui Moreira continua a batalha contra a transferência de competências sem financiamento adequado. Depois de sair da Associação Nacional de Municípios, o Porto vai recorrer à Provedoria de Justiça.
Várias faculdades da Nova, e não só, excluíram o português da sua designação para competirem lá fora. Para a Provedoria de Justiça isso é ilegal.
Ou associados e para os laboratórios do Estado. É o que dizem os críticos do diploma do governo que privilegia candidatos internos. E nem Marcelo escapa por ter aprovado diploma. PGR e Provedoria de Justiça vão receber queixa.
Deco tinha pedido a intervenção da Provedoria de Justiça com vista ao alargamento a todos os contratos de crédito em vigor.
A Provedoria de Justiça enviou uma carta ao Governo depois de ter recebido queixas de várias empresas que não estão a receber o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.
A APCC quer que seja declarada a inconstitucionalidade da norma inscrita no Orçamento do Estado Suplementar, que isenta os lojistas do pagamento de rendas fixas até ao fim do ano.
O uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos na Madeira entrou em vigor a 1 de agosto. Provedoria de Justiça ainda não emitiu qualquer recomendação.
